norma nº 89/2013

I Câmara Municipal Pva do Loite • MT
ÍF1.
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Já)
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MATO GROSSO
PORTARIA N° 089 de 2013
27 DE MAIO DE 2013
Fica declarado Ponto Facaiíativo o dia 31 de maio de
2013 em comemoração ao Feriado de cor pus cliristi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ESTANIEL PASCOAL ALVES DA
SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno;
CONSIDERANDO: O Decreto 1.355 de 20 de maio de 2013, do
Executivo Municipal de Primavera do Leste.
RESOLVE:
Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 31 de maio de 2013, em
comemoração ao Feriado de Corpus Christi, Sexta-feira (dia 31), tendo em vista a
contenção de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDEWÇIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
Em 27 de Maio de 2013.
Ivés da Silva
residente
Estaniel Pa
VeW^
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