norma nº 90/2013

CÂMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal Pva do Leste - MT
Fl. n°
/^O
Rub.
4
PORTARIA N° 090/2013
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para
Analisar e Emitir Relatório conforme dispõe a Lei
Municipal 498 de 17 de junho de 1998.
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
previstas na Resolução n° 03, de 16 de Junho de 2009 - "Regimento Interno da Câmara
Municipal";
Considerando o recebimento do Oficio GP/283/2013, recebido do Executivo
Municipal, encaminhando anexo ao mesmo para Análise Final o Projeto do Loteamento
"GOTERRES".
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial,
para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de Junho
de 1998;
I - Vereador Irineu José Vieira;
II - Vereador Valdecir Alventino da Silva;
III - Vereador Josafá Martins Barbosa.
Artigo T - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste, 04 de Junho de 2013.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
CFTF
Estaniel Alves da Silva
nte
Primavera
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do Leste MT j Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734 / www.camarapva.mt.gov.br