norma nº 110/2013

Do^
CAMARA MUNICIPAL
primavera DO LESTE-ESTAnn dE MATO GROSSO
Câmara Municipal Pva do Leste - MT
Fl. n" Rub. /
PORTARIA N" 110/2013
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Primavera do Leste. Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 c
suas alterações, as quais dispõem sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece
o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
Considerando a nomeação do Servidor TIAGO AUGUSTO DA CRUZ DIAS
VIEIRA, para além de suas funções previstas em lei, exercer a função conforme dispõem
a Portaria 109/2013.
RESOLVE:
Conceder ao Servidor TIAGO AUGUSTO DA CRUZ DIAS VIEIRA, que
exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do
vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 08 de Agosto de 2013.
Registre-se; Publique-se; Cumpia-se.
Estaniel Ra
"imav/ora Hn I
Primavera II • CEP 78850 000
A„. Primavera, 300 ^Ba.rro / www.camarapva.mt.gov.br
MT I Tel.: Í66) 3498