norma nº 124/2013

portaria N° 124/2ntt
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para
Analisar e Emitir Relatório conforme dispõe a Lei
Municipal 498 de 17 de junho de 1998.
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
previstas na Resolução n° 03, de 16 de junho de 2009 - "Regimento Interno da Câmara
Municipal";
Considerando o recebimento do Oficio GP/509/2013, recebido do Executivo
Municipal, encaminhando anexo ao mesmo para 1" Ampliação o Projeto do Loteamento
"JARDIM PONCHO VERDE III".
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial,
para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho
de 1998:
I - Vereador Irineu José Vieira;
II - Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira;
III - Vereador Edegar dos Santos.
Artigo V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste, 18 de Novembro de 2013.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Estaniel
CFTF
g II - CEP 78850-000
-^nO - Bairro L» / www.camar Av. Primavera, 3uu d _ 3498.1734 / www
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