| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2012 |
| Date | 2012-02-02 |
| Ementa | Conceder a Servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANÕN, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. |
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Câmara Municipal Pva do Leat^'^ MT Fl. n° Rub. pJ 1 ÒIO MJ GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MATO GROSSO GAMARA MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE - MT PORTARIA N" 005 de 2012 Felipe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo T da Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de 2008 e suas alterações a quais dispõem sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal; Considerando a nomeação da Servidora Haritana Laura Moreno Castanõn para além de suas funções previstas em lei, exercer a função conforme dispõem a Portaria 004/2012. RESOLVE: Conceder a Servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANÕN, que exerce a função áç, ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Gabinete do Presidente, 02 de fevereiro de 2012. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. JEÊMpe-GmFeiírf^h^gIIê!rã Presidente Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000 Primavera do Leste . MT 1 Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734 www.camarapva.mt.gov.br