norma nº 14/2012

Câmara Municipal Pva do Le^te - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE AAATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
PORTARIA N" 014/2012
Felipe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal uL 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050/2088 e suas
alterações, a qual dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o
plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Revogar a Portaria 003/2011 e nomear para provimento
comissionado o servidor FRANCISCO LEÃO FERREIRA^ para exercer o cargo
de ASSESSOR ADMINISTRATIVO E CONTROLADOR PATRIMONIAL,
percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012,
Nível VI, Classe A. Acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento
base a título de Função Gratificada, considerando acumulação de funções previstas
na Portaria 013/2012.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 01 de Março de 2012.
Registre-se; Publique-se; Çjmitpra-se.
Felipe i\warciaN^>ogueira
Presiden
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