| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-01-19 |
| Ementa | Artigo 1º- Alterar a Portaria 114/2017 que Nomeia e designa Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2º- A Comissão terá CINCO (05) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1º - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS; 2º - RENATO MORAIS DOS SANTOS; 3º - GLEY ANTONIO DOURADO; 4º - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO; 5º - SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA. Artigo 3º - A comissão terá que apresentar relatório conclusivo a esta Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2018. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018. |
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