norma nº 25/2012

Câmara Municipal Pva do Leste - MT
Fl. n»
05"^
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
GAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
PORTARIA N" 025/2012
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para Analisar
e Emitir Relatório conforme dispõe a Lei Municipal 498 de
17 de junho de 1998.
Felipe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, previstas na
Resolução n° 03, de 16 de junho de 2009 - "Regimento Interno da Câmara Municipal";
Considerando o recebimento do Oficio GP/079/2012, recebido do Executivo
Municipal, encaminhando anexo ao mesmo o Projeto do Loteamento Padre Onesto Costa o
qual "Dispõe sobre o Loteamento de 500 unidades Habitacionais de acordo com o Programa
Minha casa Minha Vida do Governo FederaF, para apreciação;
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial,
para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de
1998:
I - ANDERSON L UIZ PASINA TO;
II - WALMIR ZELIZ DOS SANTOS;
III- ILISEU CARLOS KOZIEL.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural da
Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 20 de Abril de 2012.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Felipe G iciá Nogueira
Presidente
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