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norma nº 49/2012

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 49 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaREVOGAR a Portaria de nº 039/2012. restabelecendo à Servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANÕN, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. tendo em vista a acumulação de funções.
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Câmara Municipal de
PRIMAVERA DO LESTE
Cidadania sempre a frente
Câmcra Municipal Pva do leste.- fviT
portaria N" 049 Ho 2012
e ipe Garcia Nogue.ra Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Artimr?"''da t atribuições que lhe confere o
F.mft ctuto i Seixidores Q IVIiiiiicipal Pubhcos n . 679 do de Município 2o de setembro de Primavera de 2001 do que Leste dispõe e sobre da Leio
Municipal n lOoO de 02 de abril de 2008 e suas alterações a quais dispõem sobre a
leestiLituiaçao do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos
servidores públicos do Legislativo Municipal;
Consideniiido a nomeação da Servidora Haritana Lanra M,ii-enn Taeranõn para
íi-inções previstas em lei. exercer a função conforme disj^õem a Portaria
RESOLVE:
REVOGAR a Portaria de n_" 039G012. restabelecendo à Ser\ idora HARITAyA
LAURA MORENO CASTANÕN, que exerce a função de ASSESSORA
PARLAMENTAR, o percentual de 25% (\ inte e cinco por cento) do \ encimento base a
título de Função Gratiílcada. tendo em vista a acumulação de funções.
Com Vigência retroati\ a a 01 de Julho de 2012
Gabinete do Presidente. 16 de julho de 2012.
Registi
Publique
Cumpr
Felipe Gardja Nogueira
Presidente
66 3498-3590
Avenida. Primavera, 300
Bairro Primavera II
Cep: 78.850-000 | Primavera do Leste - MT

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