norma nº 52/2012

1^' Càniufa Municipal Pva do Lasle
líFl. n°
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
GAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
PORTARIA N» 052/2012
Súmula: Estabelecer a implantação do
cronograma de implementação das ações que
serão adotadas pela Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT.
Felipe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Munieipal de Vereadores de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Artigo 1"- Estabelecer a implantação do cronograma de implementação das ações
que serão adotadas pela Câmara Munieipal, com a implantação da Contabilidade
Aplicada, em convergência ás normas internacionais em atendimento ás disposições do
parágrafo único do art. 6 da Portaria Stn n" 406 de 20 de junho de 2011, alterado pela
Portaria STN n" 828 de 14 de dezembro de 2011.
Artigo 2°- Todas as ações descritas por este cronograma, estão em conformidade
com as orientações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
descrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro
Nacional-STN.
Artigo 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Primavera do Leste, 17 de julho de 2012.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-^
Felipe Ga^ia Nogueira
residente
ii
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
www.camarapva.mt.gov.br
r
Càm:r3 Municipal Pva do Leste - ^lT
Rub
mu
CAAAARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS
Á CONTABILIDADE PÚBLICA EM ATENDIMENTO AS PORTJ^IAS STN
406/2011 E 828/2011.
ITEM PRODUTO PRAZO
RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E TANGIyEis.
Elaboração de procedimentos para
reconhecimento e mensuração do ativo
imobilizado e do ativo intangível, além de
rotinas para a deprecição, amortização e
exaustão sistematizadas dos mesmos
Metodologia de reconhecimento e
mensuração de ativos imobilizados e
intangíveis e de sistematização da
depreciação
31/12/2012
Elaboração de procedimentos para
sistematização da reavaliação e do ajuste ao
valor recuperável dos ativos.
Metodologia de reavaliação e
impairment periódico dos ativos.
31/12/2012
Levantamento dos bens móveis, imóveis e
intangíveis da entidade.
Relatório da comissão designada com o
detalhamento do patrimônio com base
em pericia ou referência de mercado.
31/12/2012
A dequação/A quisição/desen volvimento de
sistemas para registro do imobilizado
(móveis e imóveis) e intangível.
Sistema informatizado, incluindo
sistema informatizados, adequado á
metodologia de registro de imobilizado
e intangível, bem como á
depreciação/amortização dos mesmos.
31/12/2012
ITEM PRODUTO PRAZO
EVJDENCIAÇÃO DOS BENS MOVEIS, IMÓVEIS E TANGÍVEIS.
Registro em sistema de todos os bens \ Bens móveis, imóveis e intangíveis
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP^850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
www.camarapva.mt.gov.br
Câmcfa Municipal Pva do l.esie - ^l
CAWWRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
móveis, imóveis e intangíveis. devidamente registrados no sistema 31/12/2012
Evidenciação contábil dos bens do
mobilizado e intangível.
Bens móveis, imóveis e intangíveis
devidamente evidenciados na
contabilidade.
31/12/2012
ITEM PRODUTO PRAZO
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DAS OBRIGAÇÕE
POR COMPETÊNCIA.
E PROVISÕES
Elaboração de procedimentos para
reconhecimento e mensuração das
obrigações provisões por competência.
Metodologia de reconhecimento das
obrigações provisões por competência. 31/12/2012
Adequação/Desenvolvimentos de sistema
para registro das obrigações e provisões por
competência.
Sistema informatizado adequado á
metodologia de registro das obrigações
provisões por competência.
31/12/2012
Evidenciação contábil de todas as
obrigações e provisões por competência.
Obrigações e provisões evidenciados
contabilmente 31/12/2012
ITEM PRODUTO PRAZO
REGISTRO DE FENÔMENOS ECONOMICOS, RESULTANTES OU lISDEFEi
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TAIS COMO DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, E.
NDENTES DA
KAUSTÃO.
Execução de rotinas de depreciação
amortização e exaustão do imobilizado
Operacionalização da depreciação,
amortização e exaustão. 31/12/2012
Execução de rotinas de reavaliação e
redução ao valor recuperável para os ativos
Operacionalização da reavaliação e do
"impairment". 31/12/2012
Adequação/Desenvolvimento de sistema
informatizado aos procedimentos de ajustes
patrimoniais acima apresentados
Sistema informatizado adequado á
metodologia de depreciação,
reavaliação, "impairment", etc dos
elementos patrimoniais. 31/12/2012
www.camarapva.mt.gov.Dr
móveis, imóveis e intangíveis. devidamente registrados no sistema 31/12/2012
Evidenciação contábil dos bens do
imobilizado e intangível.
Bens móveis, imóveis e intangíveis
devidamente evidenciados na
contabilidade.
31/12/2012
í Càmcra f.lunicipal Pu3 do Leste - NfiT
n Rub^ S
CAMARA MUNICIPAL DE PRIAAAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
ITEM PRODUTO PRAZO
ADOÇAO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PUBLICO,
Extensão do PCASP para nível detalhado
necessário ao ente
PCASP estendido até o nível necessário
para registro contábil do fenômenos 31/12/2012
Levantamento de todos os fenômenos
relacionados a gestão contábil local.
Relatório de fenômenos que devem ser
registrados na contabilidade. 31/12/2012
Elaboração de eventos para registro
contábil dos fenômenos levantados
anteriormente.
Relatório com eventos que registram os
fenômenos anteriores com base no
PCASP estendido.
31/12/2012
Aquisição/Desenvolvimento de sistemas
para que o PCASP estendido e os eventos
sejam carregados.
Sistema informatizado adequado ao
PCASP estendido e aos eventos. 31/12/2012
Criar rotinas de integridade e de abertura e
encerramento de exercício.
Metodologia de registro da abertura e
encerramento do exercício, alem de
verificação de integridade dos dados.
31/12/2012
Adequação do sistema informatizado ás
rotinas de integridade, abertura e
encerramento do exercício.
Sistema informatizado adequado ás
rotinas de integridade, abertura e
encerramento do exercício.
31/12/2012
ITEM PRODUTO
NOVOS PADRÕES DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS APLICADO AO SETOR PUBLICO.
PRAZO
Elaboração de regra/fórmulas para
levantamento das DCASP a partir da
contabilidade.
Ajustes das demonstrações contábeis para o
novo padrão, com a inclusão das fórmulas.
Ajuste em sistema para inclusão do novo
modelo de DCASP.
Metodologia de levantamento das
DCASP por meio do PCASP estendido
e das demais informações contábeis.
Template de DCASP adequada á nova
metodologia.
Sistema informatizado adequado á
metodologia de levantamento das
31/12/2012
31/12/2012
Av. Primavera, 300 . Bairro ■aKon «^3498 1734
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 www.camarapva.mt.gov.Dr
txtensau av para mvei aeiainaao
necessário ao ente
fLASP estendido até o nível necessário
para registro contábil do fenômenos 31/12/2012
Levantamento de todos os fenômenos
relacionados a gestão contábil local
Relatório de fenômenos que devem ser
registrados na contabilidade. 31/12/2012
Elaboração de eventos para registro
contábil dos fenômenos levantados
anteriormente.
Relatório com eventos que registram os
fenômenos anteriores com base no
PCASP estendido.
31/12/2012
Aquisição/Desenvolvimento de sistemas
para que o PCASP estendido e os eventos
sejam carregados.
Sistema informatizado adequado ao
PCASP estendido e aos eventos. 31/12/2012
Criar rotinas de integridade e de abertura e
encerramento de exercício.
Metodologia de registro da abertura e
encerramento do exercício, alem de
verificação de integridade dos dados.
31/12/2012
Adequação do sistema informatizado ás
rotinas de integridade, abertura e
encerramento do exercício.
Sistema informatizado adequado ás
rotinas de integridade, abertura e
encerramento do exercício.
31/12/2012
■r
Municipal Pua do l.
1 /33 CAMARA municipal DE PRIMa";^DO LESTE
ESTADO DE AAATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
DCASP a partir do PCASP estendido e
das demais informações contábeis.
31/12/2012
ITEM PRODUTO PRAZO
EECONHECIMEISTO, MENSURAÇAO E EVJDENCIAÇÃO DOS /
INFRAESTRUTURA
ATIVOS DE
Aquisição/Desenvolvimento de sistema de
controle dos ativos de infraestrutura.
Sistema informatizado adequado aos
ativos de infraestrutura. 31/12/2012
Levantamento em nível local do patrimônio
de infraestrutura.
Relatório com detalhamento do
patrimônio de infraestrutura do ente,
com base em perícia ou "benchmark"
31/12/2012
Desenvolvimento e operacionalização de
rotinas de depreciação dos ativos de
infraestrutura
Metodologia de depreciação do
patrimônio de infraestrutura á
realidade.
31/12/2012
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e
redução ao valor recuperável para os ativos
de infraestrutura.
Metodologia de reavaliação e
"impairment" para os ativos de
infraestrutura.
31/12/2012
Adequação sistema informatizado aos
procedimentos anteriormente definidos para
ajustes no patrimônio de infraestrutura.
Sistema informatizado adequado ao
controle do patrimônio de
infraestrutura. 31/12/2012
ITEM PRODUTO PRAZO
DEMAIS ASPECTOS PATRIMONIAIS PREVISTOS NO MANUAL Dt tOfslAlilLWAUh
APLICADA AO SETOR PUBLICO
Template de ajustes de participações Registros de participações em outras
31/12/2012
entidades por meio de custo ou equivalência
patrimonial
Metodologia de controle de Controle de estoque/almoxarifado indep
Av. Primavera, 300 . Bairro ^498 1734
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 www.camarapva.mt.gov.br
CÂMARA municipal DE PRIMAVERA DO LESTE
estado de A/IATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
execução e com entrada por recebimento e
baixa por consumo
estoq ue/almoxarifado.
31/12/2012
Ajuste do sistema informatizado para as
metodologias anteriores
òístema informatizado ajuste ao
controle de estoques/almoxarifado
além de participações em outras
entidades
31/12/2012
ITEM PRODUTO PRAZO
iMtLhMhlMACAU DU SISTEMA DE CUSTOS
Registro de fenômenos por competência. Relatório evidenciado que fenômenos
por competência tem sido
periodicamente registrados
31/12/2012
Registro de fenômenos econômicos,
independente de questões orçamentárias
Relatório evidenciado que fenômeno
sem relação com orçamentos tem sido
periodicamente registrados. 31/12/2012
Identificação de programas serviços, etc.,
que terão os custos levantados.
Relatório com objetos de custo.
31/12/2012
Levantamento de variáveis físicas para
estabelecimento de custos
Relatório com variáveis físicas para
levantamento de custos. 31/12/2012
Levantamento de variáveis financeiras e
econômicas para estabelecimento de custos
Relatórios com variáveis financeiras
para levantamento de custos. 31/12/2012
Ajustes/Aquisição de sistemas informatizado
para levantamento de custos
.
Sistema informatizado
ajustado/adquirido para levantamento
de custos
31/12/2012
EDEVALDO AL VES R. JÚNIOR
CONTADOR
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
lA/iA/iA/ ramaraDva.mt.qov.br
execução e vum khuuuu pur reoeoimeniO e
baixa por consumo
estoque/almoxarifado. 31/12/2012
Ajuste do sistema informatizado para as
metodologias anteriores
Sistema informatizado ajuste ao
controle de estoques/aimoxarifado
além de participações em outras
entidades
31/12/2012
Registro ae jenomenos por competência. Relatório evidenciado que fenômenos
por competência tem sido
periodicamente registrados
31/12/2012
Registro de fenômenos econômicos,
independente de questões orçamentárias
Relatório evidenciado que fenômeno
sem relação com orçamentos tem sido
periodicamente registrados. 31/12/2012
Identificação de programas serviços, etc.,
que terão os custos levantados.
Relatório com objetos de custo.
31/12/2012
Levantamento de variáveis físicas para
estabelecimento de ctistos
Relatório com variáveis físicas para
levantamento de custos. 31/12/2012
Levantamento de variáveis financeiras e
econômicas para estabelecimento de custos
Relatórios com variáveis financeiras
para levantamento de custos. 31/12/2012
ájustes/Aqtiisição de sistemas informatizado
para levantamento de custos
Sistema informatizado
ajustado/adquirido para levantamento
de custos
31/12/2012