norma nº 2/2011

*kiMAVERA DO LESTE - MT
CANIARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Camaia Municipal Hva do 1 ysio MT
Fl iV
00 -P
PORTARTA N" 002 de 2011
Felipe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de
ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração
prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1088 de 02 de Março de 2009, nível
IV, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2011.
Primavera do Leste, 03 de Janeiro de 2011.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Nogueira
PVésidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera 11 - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br