norma nº 3/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
PRIMAVERA DO LESTE • MT
Cãmaia Municipal Pva õo l csif MT
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PORTARIA N° 003 de 2011
Felipe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo T da Lei Municipal n°. 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor FRANCISCO LEÃO FERREIRA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e
IV da Lei Municipal 1088 de 02 de Março de 2009, nível VI, classe A.
Artigo V - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2011.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 03 de Janeiro de 2011,
Felipe Garcia Nogueira
Pjresidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera li - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.nit.gov.br