| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2011 |
| Date | 2011-02-15 |
| Ementa | Conceder ao Servidor EDVALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR, que exerce a função de TÉCNICO EM CONTABILIDADE. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. |
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CiHiujíu (vUiMiajhíi F1 iV CAAAARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE A^ATO GROSSO ^V^LEG/St^ CÂMARA MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE-MT PORTARIA N" 046 de 2011 Felipe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo T da Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Piíblicos do Municipio de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal; Considerando a nomeação do Servidor EDVALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR, para além de suas funções previstas em lei, exercer as funções conforme dispõem a Portaria 043 de 14 de fevereiro de 2011. RESOLVE: Artigo 1° - Conceder ao Servidor EDVALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR, que exerce a função de TÉCNICO EM CONTABILIDADE. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Artigo 2" - Esta portaria entra em vigor na data de sua ublicação no mural da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Primavera do Leste, 15 de fevereiro de 2011 Felipe Garcia jNpgueira^ Presidente Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000 Primavera do Leste . MT | Tel. (66) 3498 3590 • 3498 1734 v/ww.camarapva.mt.gov.br