| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | Art. 1º - Declarar ponto facultativo os dias 12,13 e 14 de Fevereiro de 2018. Dias em que é comemorado o Carnaval. Art. 2º. — À Sessão Ordinária do dia 12 de Fevereiro de 2018, será realizada no dia 09 de Fevereiro de 2018, com início às 18:00 horas no Plenário das Deliberações “Antonio Santo Renosto” nesta Egrégia Casa de Leis. |
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