norma nº 86/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE A/\ATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT
portaria N" 086 fÍP ?ní 1
Fehpe Garcia Nogueira Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
AvirV H f M^to Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere
F Estatuto ffTn L dos Se^idoies Públicos do Município setembro de Primavera de 2001 do que Leste dispõe e sobre da Leio
Municipal n 050 de 02 de abril de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro
de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do
Legislativo Municipal;
Considerando a nomeação do Servidor Renan César Marcolino Nunes.
paia além de suas funções previstas em lei, exercer as funções conforme dispõem a
Portaria 071 de 29 de julho de 2011.
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder ao Servidor Renan César
Marcolino Nunes que exerce a função de ASSESSOR TÉCNICO
LEGISLATIVO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de
Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal.
Registra-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
Em 03 de outubro de 2011.
Felipe Gárciíj Nogueira
Vereador Presidente
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