norma nº 10/2010

PRIMAVERA DO LESTE - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
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PORTARIA N" 010 de 2010
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente cia
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n". 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n" 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Revogar a Concessão de 25% (vinte e cinco
por cento) do vencimento bàse a Título de FG - Função Gratilicada, concedida pela
Portaria 096 de 2009, ao servidor EVANILDO EUCARES DE ARAÚJO, ocupante
do cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1 de maiço de
2010.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 1 1 de março de 2010.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66)3498-3590/3498-1734
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Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT www.'.camarapva.mt.gov.br