norma nº 14/2010

rMAVERA DO LESTE - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Câiiiaia
RuU
PORTARIA N" 014 de 2010
Paulo Sobrinho Castanõii dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal nL 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado a
servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO, para exercer o cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e
IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor em 1° de Abril de
2010, com a sua publicação no mural da Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 29 de março de 2010.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
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Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos (o ^
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Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
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