norma nº 26/2010

PRIMAVERA DO LESTE - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
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PORTARIA N° 026/2010
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de
2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piimaveia do
Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de 2008 que dispõe sobre a
reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa saláiios dos
servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Remanejar o Servidor João José de Arruda
Campos da função de Assessor Financeiro, para exercer a função de Técnico Contábil,
percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril
de 2008, nível X, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de julho de 2010.
Artigo 3° - Fica Revogada as disposições em contrario, em
especial a portaria n° 005 de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 14 de julho de 2010
Castanõn
Presidente da Câmara
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
lei. (66) 3498-3590 / 3498-1734
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