norma nº 36/2010

ERA DO LESTE - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
P^ia do Leste-MT Cémaia Municipal
Fl n"
PORTARTA N" 036 de 2010
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato^ Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n . 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano e
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE;
Artigo 1° - Revogar a Portaria 062/2009 a qual concedia a
servidora BAIANA SOUZA GOMES, ocupante do cargo úq ASSESSORA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento
base a título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1° de setembro
de 2010,
Primavera do Leste, 20 de setembro de 2010.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
ml^SoònnhoCa^n
paia os devidos fins, Sobrinho Castanõn dos Santos
■ Foi afixado nc Presidente
.Dilcoçoio da
03 do Leste.
o i - :.
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
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