norma nº 38/2010

primavera do leste - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal Pva do Leste-MT
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PORTARIA N° 038/2010
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para Analisar
e Emitir Relatório conforme dispõe a Lei Municipal 498 de
17 de junho de 1998.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
previstas na Resolução n° 03, de 16 de Junho de 2009 - "Regimento Interno da Câmara
Municipal";
Considerando o recebimento do Ofício n° GP/342/10 do Poder Executivo
encaminhando anexo o Projeto do Loteamento "Condomínio Residencial Ciisto lei — 2 Etapa
para apreciação;
Considerando o recebimento do Ofício n° GP/343/10 do Poder Executivo
encaminhando anexo o Projeto do Loteamento "Jardim das Américas paia apieciação,
RESOLVE:
Artigo r - Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial,
para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de
1998;
I - VOLNEILORENZZON;
II - MANOEL MESSIAS CRUZ NOGUEIRA;
III- FLABIO RICARDO PA WLINA DO AMARAL
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural da
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Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 20 de Setembro de 2010.
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Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
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^auíò Sobrinho Castanõn
Bâmara
Paulo Sobrinho Castahõn dos Santos
Presidente
lei. (66) 3498-3590 / 3498-1734
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