norma nº 49/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
fXMAVERA DO LESTE - MT
Cáinaia Municipal Pva do Le|te-MT
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PORTARIA N° 049 de 2010
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n". 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Exonerar o servidor JOÉLIO ROSA DE
MORAES, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela
Portaria 018 de 05 de janeiro de 2009.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor no dia 30 de
novembro de 2010, com sua publicação no mural da Câmara Municipal.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 19 de novembro de 2010.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
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Av. Primavera. 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br