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norma nº 71/2010

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 71 / 2010
Date 2010-12-21
EmentaExonerar o servidor ROBERVAL FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 001 de 04 de janeiro de 2010.
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Camara Mun.cipa de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato O osso
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n«. 679 de S dê
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Mmcipio de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1® - Exonerar o servidor ROBERVAL
FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO
LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 001 de 04 de janeiro de 2010.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor no dia 30 de
dezembro de 2010, com sua publicação no mural da Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 21 de dezembro de 2010.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos ^
Presidente
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