norma nº 4/2009

primavera do leste - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Cánon) Municipal - Príina>°cra do Leste do Leste
Folha
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PORTARIA N" 004/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado a
servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, pai-a exercer o cargo de
ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista
no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível IV, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de janeiro de
2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 05 de janeiro de 2009.
Paulo SubrintríTCastanõn dos Santos
Presidente
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Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
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