norma nº 9/2009

pKJMAvÈm DO HSTE - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Cánuni Municipal - Primavcm do Lcsic do Lcslc
Folha
(003
Rubrica
4
PORTARIA N° 009/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor ERALDO GONÇALVES FORTES, Técnico Contábil, CPF N°
494.038.930-87 e RO N° 1087500-0 SSP/MT para o cargo de TÉCNICO EM
CONTABILIDADE, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei
Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível X, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de janeiro de
2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 05 de Janeiro de 2009.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
0^
Tel. (66) 3498-3590/ 3498-1734
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