norma nº 11/2009

primavera do leste - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Camaro Municipal - |*rimavcra do l.estc do Lcac
Folha Rubrica
PORTARIA N" 011/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR
TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da
Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de janeiro de
2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 05 de janeiro de 2009.
Paulo SobrnrlnrGastalíõn dos Santos
Presidente L/
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT www.camarcipva. mt.gog. br