norma nº 20/2009

HIMAVBRA DO LESTB - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal - Pnmavcro do Ixstc do Leste
Folha
02 0 l-Xi'
PORTARIA N" 020/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n" 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor FÃBIO WELLINGTON SILVA LIMA, para exercer o cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e
IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A.
Artigo 2® - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de janeiro de
2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 05 de janeiro de 2009.
Paulo Sobrinho (Jastanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera li - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camanipvcunt.gog.br