norma nº 29/2009

IHAVEM DO LESTE - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal - IVimavcra do Lcslc do Leste
Folha
01'^
Rubrica
PORTARIA N" 029/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado a
servidora YAEL CATHARINE BRANDÃO E SILVA, para exercer o cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e
IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A.
Artigo T - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 02 de fevereiro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
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