norma nº 39/2009

IAVêRA do leste - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
C&mora Municipal - !*hmavcni do Leste do Leste
Folha Rubrica
ã
PORTARIA N" 039/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder ao servidor ANTONIO MARCOS
CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de
Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de fevereiro
de 2009.
Primavera do Leste, 09 de fevereiro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66) 3498-3590/ 3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.hr