| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | Conceder ao servidor MAURO DOS SANTOS RÉGIS, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. |
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IMAVERA do leste - MT GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MATO GROSSO r Rmnrn Mnnif.ipiil - Pnmavcni do Leste do Leste Folha 0/r> Xy Rubri ü PORTARIA N" 057/2009 Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n". 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal; RESOLVE: Artigo 1° - Conceder ao servidor MAURO DOS SANTOS RÉGIS, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de Março de 2009. Primavera do Leste, 05 de Março de 2009. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734 Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarcipva.wi.gov.br <' I