norma nº 62/2009

IHAVERA do LESTB - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
r Mnnicipd - fnmmcro do l.cslc do Leste
Folha Rubrica
Otr.^ w
PORTARIA N" 062/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado ^a^
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo T da Lei Municipal n . 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano d
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder a servidora DAIANA SOUZA
GOMES, ocupante do cargo de ASSESSORA GABINETE DA P^ESIDENUA,
25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratifica .
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de Março de
2009.
Primavera do Leste, 05 de Março de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. f661 3498-3590/3498-1734
n • II rpp 7RRmi fino - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.bi Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera 11 - CEP 78850-UüU rrimdveict