norma nº 66/2009

tfSTE - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Cflmani Municipal - Primavera do Leste do Leste
Folha
mi
Rubrica
EQRTAWAIO66/2009
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para
o objeto do art. 45, da Lei 498, de 17 junho de 1998.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 261, II, da Resolução n° 06, de 12
de outubro de 1990;
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar os servidores.
I - LUIZ CARLOS REZENDE
II-WELLINGTONROSA CAMPOS
III- ERALDO GONÇALVES FORTES, para compor a
Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma do art.
45, da Lei 498, de 17 de junho de 1998.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, revogando, em especial, a portaria n°
065/09.
Primavera do Leste, 30 de Março de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br