norma nº 69/2009

primavera 00 LESTE - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
cJinutAiíiíílü:
PORTARIA N° 069/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor JOSÉ FILHO SODRÈ, para exercer o cargo de ASSESSOR DE
MANUTENÇÃO GERAL, percebendo remuneração prevista nos anexos III e IV
da Lei Municipal 1088 de 02 de Março de 2009, nível IV, classe A. Acrescido de
25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 06 de Abril de
2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 07 de Abril de 2009.
Paulo Sobrinho CM^rrdos Santos
Presidente
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Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera 11 - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT www.camarapva.mt.gov.br