norma nº 76/2009

iVEM DO LESTE - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Coimra Municipal - l'nmavcrn do l.c:ac do l.cstc
folha
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Rubrica
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PORTARIA N" 076/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 1° da Lei Municipal n". 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder a servidora ROSA MARIA
PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSORA GABINETE DA
PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de
Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de Abril de
2009.
Primavera do Leste, 14 de Abril de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanoif^os Santos
Presidente
T'..-
Tel. Í66) 3498-3590/3498-1734
V. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - mm.camarapva.mt.gov.br