norma nº 78/2009

BRA do leste - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal - 1'rimavcrn do l.eslc do l.cslc
Folha Rubrica
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PORTARIA N° 078/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n". 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder ao servidor FERNANDO LOPES
GONÇALVES, ocupante do cargo de Assessor Gabinete da Presidência, 25%
(vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de Abril de
2009.
Primavera do Leste, 14 de Abril de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. Í66Í 3498-3590/3498-1734
Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - mvwscnnarapvaMU.gov.hr