norma nº 84/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
estado de mato grosso
Câmara Ntuiiicinal - 1'rimavcrn liu 1 «•m.* tin l
Folha Rubriía
PORTARIA N° 084/2nn<)
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo T da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, para exercer o cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo e
IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 05 de Maio de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
-fi;nísíbi:nn;«Casta^nõn dos Santos
Presidente
k. p,:,
TpI Í661 3498-3590/3498^1^
rPP 7fi850-000 - Primavera do Leste - MT
unvM'.
caimrapva.mt.gov.br