norma nº 93/2009

GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
DO LESTE - MT
Câmara Municipal - Pnmm era do Leste do Leste
Folha Rubiica
PORTARIA N° OQ^/Tftno
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Municipio de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fíxa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1® - Conceder a servidora FERNANDA FERREIRA
SMANIOTTO, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e
cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 2® - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de Junho de
2009.
Primavera do Leste, 15 de Junho de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo SobrinHõTastanõn dos Santos
Presidente
Tel. 3498-3590/3498-1734
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