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norma nº 94/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 94 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaConceder a servidora IRES JUSTINA ROSSATO, ocupante do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
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BRA do leste - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Cànjara Municipal - Primavera do l.este doiLeste
Folha
16)
PORTARIA N" 094/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 1° da Lei Municipal n". 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n" 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE;
Artigo 1" - Conceder a servidora IRES JUSTINA
ROSSATO, ocupante do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de
Função Gratificada.
Artigo 2" - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de Junho de
2009.
Primavera do Leste, 15 de Junho de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
^ '
T^I (AA).-^498-3590/3498-1734
A „ M rpp 7RR50-000 - Primavera do Leste - MT Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP vüüüu
www.camarapva.mt.gov.br

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