norma nº 96/2009

loa DO LESTB - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA N" OQfi/Tnno
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n". 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal, e da Lei
Municipal 1088 de 02 de Março de 2009;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor EVANILDO EUCARES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de
ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, percebendo remuneração prevista nos
anexos III e IV da Lei Municipal 1088 de 02 de Março de 2009, nível IV, classe A,
acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função
Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 03 de Agosto de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
n-d(o So^rinfio Castanõn .1^. ramaM￾PaulolSóbrinho Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. (AAl .1498-3590/3498-1734
A., n- r. ■ II rpp 7fiR^0-000 - Primavera do Leste - MT Primavera, 300 - Bairro Primavera li - CEB /aaou uuu
www.camanipva.ml.gov.br t