| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2009 |
| Date | 2009-08-03 |
| Ementa | Revogar a Portaria 082/2009 a qual concedia a servidora REILA NAHYARA GONÇALVES LINS. ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MATO GROSSO 00 LESTE - MT l'olha Kui)ri PORTARIA N° 097/2009 Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públieos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal; RESOLVE: Arti«o r - Revogar a Portaria 082/2009 a qual concedia a servidora REILA NAHYaIí GONÇALVE UNS. ocupante ^ ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cmco por cento) do vencmiento base a título de Função Gratificada. ArtioQ 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural da CâmaL Municipal, com efeito retroativo a 01 de Agosto de 2009. Primavera do Leste, 03 de Agosto de 2009. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. .mi(o Sobmúo Castanõn presidente da Câmara T;;;n^'idbHMmÕrstanõn dos Santos Presidente Tel. Í66) 3498-3590 / 3498-1734 Av ,1 r-PP 7fiRS0-000 - Primavera do Leste - MT Primavera. 300 - Ba rro Primavera li - CEP /o»ou uuu www.camarapva.mt.gov. br L