norma nº 98/2009

nO LESTE - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
L iuiKiia Miiiin;ipal - rnuiaxcr
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PORTARIA N° 098/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
caiTeira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
ArtiíJO r - Revogar a Portaria 093/2009 a qual concedia a
servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO. ocupante do cargo de
PAUAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do venc.mento base a t.tulo de
Função Gratificada.
Artic^o 2° - Esta portaria entra vigor^na^dato de^sua
publicação no mur
2009.
r
efeito retroativo a 01 de Agosto de al da Câmara Municipal, com
Primavera do Leste, 03 de Agosto de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
tanõn dos Santos Ce Qv
Paulo SobriR
Presidente
\V. Prlmn
Tel. fAA) .^498-3590/3498-1734
^r-o -TQQcn-nnn - Primavera do Leste - MT
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