norma nº 110/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
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Câmara Municipal - l'niniivaa Jo 1.çs1ü do Lcslc
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PORTARIA N" 110/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado a
servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO, para exercer o cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo 111 e
IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIU, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data e com
sua publicação no mural da Câmara Municipal.
Primavera do Leste, 16 de Setembro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
tcinói''
p^;nõsõbúnSxSanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
Tf II rcp 78850-000 - Primavera do Leste - MT Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP
www.camarapva.mt.gov.br