norma nº 111/2009

GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
primavera DO LESTE - MT
Côniarn Municipal - Primavera do l.cslctlo Leste
Folha Rubrica
I ^
PORTARTA N" 111/2009
P^ulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1" - Revogar a Portaria 076/2009 a qual concedia a
servidora ROSA MARIA PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de
ASSESSORA GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do
vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1 de Outubro
de 2009.
Primavera do Leste, 05 de Outubro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
p
'aw/ô Sobriníio Castanõn
Presidente da Câmara
se
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente
iro pqrn QS devidos fins, que o
rofertdo aíDcodo no mural do Publicação da
Câmcra Municipal de PfHT.overa do Leste.
r vKrdode f»rro o pteíoníe
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
II ncD TflRt^n-OOO - Primavera do Leste - MT Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78
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