norma nº 112/2009

GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Miuucinal -1 rimavcra uo LcsJc do Leste
primavera DO LESTE - MT Rubrica
PORTARIA N" 112/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n". 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo V - Revogar a Portaria 058/2009 a qual concedia
ao servidor VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do
vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 2" - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1« de Outubro
de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 05 de Outubro de 2009.
jtaiiõrt O
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
Presidente Declaro pa^ara, osydevldos oSvC fins, que o
referido (A) jCiXiÊáFoi atirado no
mural do Publicação do
Cdmo/o Municipjl de í'iirnc\'eía do Leste.
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
,1 . M rpp 7Rfl5n-000 - Primavera
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP
Por ser verdade ftrmo o p»esorite.
Cosa de Leés.-^^de de
Leste - Mi—■—uww.cniiiarri/iva.im/f;!^]/^