norma nº 113/2009

primavera do leste - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal - Primavera do I.csJc do Lcslc
Folha
/a.L
Rubrica
PORTARIA N" 113/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n" 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1" - Revogar a Portaria 056/2009 a qual concedia a
servidora JOSENITA FERNANDES FRAZÃO, ocupante do cargo de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento
base a título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1° de Outubro
de 2009.
Primavera do Leste, 05 de Outubro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo Sobrinho CastàTnõn dos Santos
ü&c!aro para osMilevtclos Presidente
íoferldo Foi afixado no
mural -jvcio da
CàmaíCj Mt-iniciçoi df? i iii"ncveí'a do Lesta.
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
7~- o.;.v,owara II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - M' Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II otr rooou u
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