norma nº 114/2009

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pgjMAVERA DO LESTE - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Cfimarp Municipal - Primavcro do I.c54c do I.cstc
Folha Rubr ca
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PORTARIA N" 114/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n". 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1" - Revogar a Portaria 041/2009 a qual concedia a
servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO DAVIES, ocupante do cargo de
AJUDANTE LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a
título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1° de Outubro
de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 05 de Outubro de 2009.
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r vc^odo ftnrio c￾Paulo SobrinhVrãs^õn dos Santos
Presidente
Av Pci
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