norma nº 115/2009

^1% CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
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PORTARIA N" 115/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n" 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Revogar a Portaria 053/2009 a qual concedia a
servidora ELIZAMA MARQUES, ocupante do cargo de AJUDANTE
LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a i
Função Gratificada.
Artiso 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
1 AnnL Municipal, com efeito retroativo a 1° de Outubro publicação no mural da Gamara Municipui, ^
de 2009.
Primavera do Leste, 05 de Outubro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Cast^ dos Santos
o, devidos Presidente
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. ppp 78850-000 - Primavera do Leste - MT www.cainarapva.int.gov.br