norma nº 116/2009

'pUJMAVeM DO LESTE - MT
gamara municipal de primavera do leste
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal - Primavera do l.cstc do l.cslc
Folha Rubri
PORTARIA N" 116/2009
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Revogar a Portaria 073/2009 a qual concedia a
servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
ASSESSORA GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do
vencimento base a título de Função Gratificada.
Artiso 2® - Esta portaria entra em vigor na data de sua
1 1 ova x/TiinirÍDal com cfcito retroativo a 1 de Outubro publicação no mural da Gamara Municipal, com eic
de 2009.
Primavera do Leste, 05 de Outubro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
0(S-^0-
Presidente
Ot^c lcsro porp 6s devidos fins, que o
reíerldo afixado no murol d-^ '^• jt>!'ooção da
Câma;a Municipc; de Arfovefa do Lesto.
Av. Primavera. 300 - Bairro Primavera 11
Por ser vcdode firmo o p«i?r.í?nfo.
Tal. (66) 3498-3590/3498-1734 ^ 3Pflr c3e2£Ê9. IjnÁgov.br