norma nº 118/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
primavera do leste - MT Cfimara Mimicipo] - Primavera do Lcstçdo Lcslc
Folha
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PORTARIa N° T t s/?nnQ
Câmara Miinirmal ri \r Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da
noTn no uso df de su^ Tl atribuições que lhe confere de Primavera o Artigo do 7° Leste, da Lei Estado Municipal de Mato n». Grosso, 679 de
25 de seteinbro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2ÜÜ8 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Revogar a Portaria 075/2009 a qual concedia
ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor
Parlamentar, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função
Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito a partir de 1° de Novembro
de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Primavera do Leste, 27 de Outubro de 2009.
12
Paulo Sobrinho Castanõn dos Santos
üec Presidente
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
iQfo pafp os devidos fins. que o
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Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera 11 - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapm.mtigov.br