norma nº 119/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
estado de mato grosso
piaHAVEIA DO LESTE - MT Câmara Municipal - Pnmavcra do I.cstc do I.cslc
Folha Rubrica
4-
portaria N° 119/?ono
. . , 1 Sobrinho Castanõn dos Santos Presidente da Gamara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de
25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n" 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Revogar a Portaria 055/2009 a qual concedia a
servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento
base a título de Função Gratificada.
Artigo 2" - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1 de novembro
de 2009.
Primavera do Leste, 04 de novembro de 2009.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paulo SobrinfiõXastanõn dos Sg^nt^s,^ ^ devidos fins, que o
referido fAl\ o •rIciAov afixado no
mural d*- .^víoíica ;oo da
Câmofci iviufTcirol (ie ■'liM^.overa do Leste,
Presidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
ser wdcxie firmo o .Ofcsenle.
Casa d® Leá^^S-de-^-íA, d®
. . 11 r-pp TRRisn-OOO - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP uuu