norma nº 123/2009

PRIMAVBRA DO LESTE - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA NO 12'^/7nnQ
07 de dezembro de 2009
Transfere o Feriado do dia 08 de dezembro "Dia de
Nossa Senhora da Imaculada Conceição" para o
dia 11 de dezembro de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, PAULO SOBRINHO CASTANÕN DOS SANTOS, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno;
- Considerando a Lei Municipal 997 de 05 de julho de 2007 a qual "Autoriza
Decretação de Ponto Facultativo no dia 08 de Dezembro de cada ano".
RESOLVE:
Art. 1° - Transferir as comemorações do Feriado do dia 08 de dezembro "Dia
de Nossa Senhora da Imaculada Conceição" para o dia 11 de dezembro de 2009.
Parágrafo Único: Isento a Comissão Permanente de Licitações.
2o. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registra-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara MunicipíJl^ciaro devidos tltrs. que o
tm Fm 07 U/ de uu dezembro uc^íci de 2009. rsfeUcío mural dc (A)1^£W^Foí ''■'MtPcovdo doafixado nc￾Câmara Munioií.o' de .'•"uniovera do Lsste.
Por ftsf vcdcxíe fJrrrx^ o
CoKi d© Lpte.-^-=de ^—cie
;o6n«ítoC^
Castanõn dos Santos
Presidente
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
/-CP 7flRsn-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera li - CEP 78«bü